Regulamento da Promoção: Minha Varanda de Cara Nova

Aqui tem tudo o que você precisa saber sobre a promoção “Minha Varanda de Cara Nova” pra ganhar u,a varanda redecorada pela Imaginarium e Tintas Coral com R$ 5 mil em prêmios. Se ficar com alguma dúvida, é só falar com a gente. ;)

Regulamento

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por ASSOCIAÇÃO DA REDE IMAGINARIUM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.005/0001-62, estabelecida à Rua Manoel Severino de Oliveira, 371, sala 04, Lagoa da Conceição, CEP 88062-120, Florianópolis-SC, que será executada no período de 14/08/2017 a 27/09/2017.

2. ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação somente de pessoas físicas, com 18 anos completos na data da inscrição no concurso, residentes e domiciliadas no Brasil, com CPF válido.

3. O concurso é de participação gratuita, ou seja, não está vinculado à compra de produtos da marca Imaginarium.

4. Excluem-se de participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias da rede Imaginarium, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer do concurso (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução. Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará, caso seja contemplada, direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.

5. PERÍODO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO: no período compreendido entre as 08h do dia 14/08/2017 e 23h59m59s do dia 18/09/2017 qualquer interessado que atenda aos requisitos dispostos neste regulamento poderá acessar a página imaginarium.com.br/promo-minha-varanda e fazer sua inscrição informando corretamente os seguintes dados solicitados: nome completo, data de nascimento, número do CPF, sexo, telefone com DDD, endereço completo e e-mail.

6. Após o cadastro o participante deverá fazer o upload de 01 (uma) foto da varanda/sacada de sua própria residência e responder, em até 300 (trezentos) caracteres, a frase: “Por que a sua varanda merece ser decorada pela Imaginarium + Coral?”.

7. A foto deverá ser da sacada/varanda da própria residência do participante, deverá ser colorida, sem filtros, estar no formato .jpg e não poderá exceder o tamanho máximo de 1.5MB.

8. Os participantes poderão participar com mais de uma foto/resposta se assim desejarem, desde que atendam aos requisitos deste regulamento.

9. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO: A Comissão Julgadora, ao julgar as inscrições, irá observar os seguintes critérios: originalidade, criatividade, ortografia, coerência com o tema proposto e condições aparentes da varanda/sacada do participante.

10. Considerando que a condição de participação neste concurso poderá gerar conteúdos idênticos ou similares postados pelos participantes, os mesmos ficam desde já cientes que a decisão da Comissão Julgadora será soberana e irrecorrível, não cabendo à mesma a verificação de quem inscreveu a frase e foto primeiro.

11. Serão desclassificados do presente concurso:

a) As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou cujas fotos/ respostas tenham sido apresentadas fora do período de participação ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento;

b) As participações que contenham interpretações contrárias à lei, à moral e aos bons costumes; que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora e a seu critério; que não atendam a quaisquer especificações ou disposições deste regulamento; que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora ou de terceiros; que possam causar danos a terceiros, seja de ordem material e/ou moral; que sejam obscenas e/ou pornográficas; que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; que contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); que constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões ou que seja com conteúdo racista ou discriminatório.

c) Os conteúdos, em especial as respostas, que não sejam de autoria do participante ou contenham total e notoriamente material criado ou desenvolvido por terceiros.

d) Os conteúdos recebidos com erros, vírus, corrompidos, incompletos, inválidos ou com qualquer defeito.

12. A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.

13. DATA DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: No dia 27/09/2017 a Imaginarium irá apurar e selecionar, através de uma comissão julgadora constituída especialmente para esse fim, as 03 (três) melhores participações, de acordo com os critérios previstos neste regulamento, sendo que às 16 horas do mesmo dia será divulgado o resultado do concurso no hotsite imaginarium.com.br/promo-minha-varanda.

14. PRÊMIO: 03 (três) projetos de decoração composto por produtos da Imaginarium e pintura com tintas Coral que serão executados na sacada/varanda de cada ganhador, no valor unitário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor total dos prêmios: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

15. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado no projeto executado para sua varanda/sacada e tampouco transferir esse projeto para a residência de outra pessoa.

16. O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do resultado do concurso, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante assinatura da Carta Compromisso e do Recibo de Entrega e desde que o ganhador apresente a documentação necessária: comprovante de residência, cópia do RG e CPF.

17. O prêmio será entregue ao ganhador no domicílio do contemplado livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

18. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

20. O sistema de gerenciamento da promoção garantirá a idoneidade da inscrição do participante. Este sistema de gerenciamento será devidamente auditado pelo pessoal de tecnologia de informação da empresa promotora, e possui arquitetura de contingência permitindo o recebimento das inscrições ainda que ocorram oscilações.

21. As inscrições geradas nessa promoção serão arquivadas em banco de dados único o qual poderá gerar relatórios caso haja solicitação por parte da Caixa/REPCO, a qualquer momento, durante ou após o período da promoção até a homologação da Prestação de Contas. A empresa promotora garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança.

22. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações.

23. Com a participação nesta promoção e ao critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração do concurso, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus dados cadastrais informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.

24. Com a participação nesta promoção os participantes cedem à empresa promotora, de forma gratuita, os direitos sobre as fotos e respostas enviadas, em conformidade com a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96) e Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98).

25. Os participantes concordam que as fotos e respostas por eles submetidas para participar do Concurso foram criadas com característica de originalidade e sem conotação comercial e que qualquer utilização que venha a ser dada pela empresa promotora não dará causa a qualquer reclamação, violação, conflito ou infração a quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a direitos autorais, sobre publicação, de imagem ou qualquer outro direito sobre quaisquer obras, inclusive fonogramas, marcas e segredos comerciais, e qualquer direito contra invasão de privacidade, direitos da personalidade ou similares de qualquer pessoa ou entidade.

26. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora e persistindo a reclamação estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

27. A presente promoção será divulgada nos canais oficiais da Imaginarium na internet, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria n.o 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.

28. O resultado desta promoção será divulgado no hotsite do concurso e os ganhadores serão notificados por telefone de acordo com os dados fornecidos quando do cadastro no concurso.

29. O regulamento completo desta promoção poderá ser consultado na página imaginarium.com.br/promo-minha-varanda, sendo que a participação nesta promoção caracteriza a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer impedimento para receber e usufruir a premiação desta promoção.

“DISTRIBUIÇÃO GRATUITA” –  Certificado de Autorização CAIXA 3-5298/2017